O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve
adiar por um ano a vigência da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1
(NR-1), que exige das empresas um plano estruturado para identificar e mitigar riscos
psicossociais no ambiente de trabalho — como estresse crônico, assédio e
burnout. A decisão foi sinalizada pelo ministro Luiz Marinho em reunião
realizada na última segunda-feira, 14, com representantes de confederações
empresariais, federações industriais e centrais sindicais. A Confederação
Nacional de Saúde (CNSaúde), que participou do encontro, defendeu o adiamento
em nota e afirma que a falta de clareza técnica e jurídica tem gerado
insegurança entre empresas e auditores. https://exame.com/carreira/nr-1-governo-avalia-adiar-por-um-ano-norma-que-protege-saude-mental-no-trabalho/ Para você que não tem familiaridade com o
assunto a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) inclui os riscos psicossociais
como parte das obrigações das empresas. A atualização da NR-01 foi promovida
pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Os Riscos
psicossociais são definidos como fatores organizacionais e ambientais que podem
impactar negativamente a saúde mental dos trabalhadores, tais como assédio
moral e sexual, pressão por metas, jornadas extensas, falta de autonomia,
conflitos interpessoais que acarretam adoecimentos significativos, prejuízos
sociais e econômicos A NR-01 exige que as empresas: Identifiquem e mitiguem os
riscos psicossociais, realizem avaliações contínuas dos riscos, adotem seus
Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e mantenham documentos de gestão de
riscos disponíveis para fiscalização Para cumprir essas exigências, as empresas
podem: Aprimorar políticas de recursos humanos, implementar programas de apoio
ao empregado, treinar funcionários sobre saúde mental, promover uma cultura de
saúde mental, revisar e atualizar as políticas de recursos humanos, implementar
práticas de gestão que minimizem o estresse ocupacional. A fiscalização será realizada de forma
planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Caso seja confirmado, o
adiamento da vigência só demonstra a complexidade do assunto. Pergunte a
qualquer profissional das atividades chamadas intensivas em mão de obra qual o
cenário atual. Não vivemos tempos banais no ambiente de trabalho há tempos.
Precisamos como sociedade tomar decisões maduras no que tange nossas relações
de trabalho. Na próxima semana voltaremos a tratar da engenharia de cargos.
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